sexta-feira, 9 de setembro de 2011

O que significa Amicus Curiae?

Amicus curiae é uma expressão que vem do latim e que significa "amigo da corte". São os pareceres, opiniões e memoriais juntados a casos de discussão de constitucionalidade de relevância pública, buscando influenciar a decisão dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e pluralizar o debate. É com esse instrumento jurídico, o amicus curiae, que a solicitação da Dra. Wanda Siqueira foi deferida pelo Ministro Ricardo Lewandowski, para defender a tese do Movimento Contra o Desvirtuamento do Espírito das Ações Afirmativas na Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS - , quando do julgamento da ADPF 186 no STF.

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