Edital do Vestibular UFRGS 2012 eterniza as suspeitas sobre o concurso de 2011

Na última terça-feira, 23/8, a UFRGS divulgou o edital da edição 2012 de seu Concurso Vestibular. Imediatamente, resolvi dedicar algumas horas à comparação detalhada entre o edital recentemente publicado e as regras do processo seletivo imediatamente anterior.Algumas modificações sugerem, por sua natureza, que terão pequeno impacto sobre o universo de candidatos, tais como a eliminação de parte do item 2.25, que viabilizava explicitamente a solicitação de tempo adicional por candidatos com necessidades especiais, e a inclusão do item 5.14.14, que proíbe a entrada de candidatos portando armas de fogo nos locais de prova. Porém, as modificações mais importantes dizem respeito ao procedimento de cálculo dos escores padronizados, justamente o cerne da polêmica gerada a partir da publicação dos boletins de desempenho do Concurso Vestibular 2011 e que motivaram a publicação de três extensos artigos nesse mesmo blog. Leia na íntegra os três artigos aqui, aqui e aqui.

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Vestibulandos estão se organizando para impugnar normas do Edital CV/UFRGS/2012

O Programa de Ações Afirmativas está sendo desvirtuado. Por essa razão a Procuradoria da República recomendou em 19 de fevereiro de 2010, ao Reitor da UFRGS  que não incluísse o Colégio Militar entre os estabelecimentos de ensino com direito a reserva de cotas sociais no Concurso Vestibular.

Para acessar o site da procuradoria e tomar conhecimento da Recomendação clique aqui

A recomendação não foi observada e os alunos dessa escola de excelência, (Colégio Militar) continuarão ocupando as vagas destinadas aos alunos hipossuficientes das escolas públicas e, inclusive, dos alunos de escolas privadas com excelente desempenho no certame.

Como a Recomendação não foi levada em consideração e as normas do Edital recém publicado permanecem as mesmas, os vestibulandos de 2012 estão se organizando para ajuizar medidas judiciais para impugnar algumas normas do edital do Concurso Vestibular 2012. Pela primeira vez as medidas judiciais serão adotadas antes do vestibular a fim de evitar que os agentes públicos argumentem, como em anos anteriores, que “o edital é a lei do concurso” ou “ se os vestibulandos  estão insatisfeitos, por que aceitaram as regras no momento da inscrição?”

Na opinião dos estudantes a imprensa colaborou muito com a decisão tomada ao publicizar, tanto a nível estadual  (TVCOM) e a nível nacional (Programa Fantástico) as distorções na aplicação da lei do PROUNI nas universidades privadas e as distorções na seleção dos cotistas nas universidades públicas.

Recentemente a Desembargadora Marga Tessler do TRF4 mais uma vez reconheceu que o Programa de Ações Afirmativas está  sendo desvirtuado, porque sequer existe lei para sua implantação a exemplo da lei do PROUNI.

O escritório de advocacia, contratado pelos estudantes, deverá ajuizar a ação também em Brasília nos próximos dias.

Demais candidatos ao concurso, interessados em fazer parte dessa Ação de Impugnação do Edital do Vestibular UFRGS/2012, podem enviar e-mail para: desvirtuamentoufrgs@hotmail.com

Documentário "Raça Humana"

"O país do orgulho da miscigenação, apregoado por Gilberto Freire e Darcy Ribeiro, se deparou há alguns anos com uma questão espinhosa: a adoção de cotas raciais nas universidades” Não deixe de assistir ao belíssimo documentário produzido pela TV Câmara sobre a polêmica das Ações Afirmativas na UnB. Além da evidente qualidade técnica, o documentário também possui o mérito de apresentar de modo equilibrado ambos os lados da disputa, isto é, favoráveis e contrários ao sistema de cotas. Seus 40 minutos de duração são muito bem aproveitados, explorando os diversos aspectos do tema. Dito isso, concluo parabenizando seus realizadores - "Raça Humana" foi vencedor da categoria Documentário, na 32ª edição do Prêmio Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos, em 2010.

Para assistir o vídeo clique aqui

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A lei dos juízes

[...] Igualdade significa coisas diversas em sociedades diferentes. Breve, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará uma ação contra o programa de cotas raciais na Universidade de Brasília (UnB). O veredicto terá repercussões que transbordam largamente os limites do sistema de seleção de candidatos à UnB: estará em jogo o significado do princípio da igualdade no Brasil. A Constituição é cristalina, traduzindo a igualdade como equivalência de direitos de cidadania, independentemente de cor, raça, sexo ou crença. O sistema de cotas raciais implica a negação disso e sua substituição por um conceito de igualdade entre comunidades raciais inventadas. Mas há indícios consistentes de que o tribunal pode votar pela anulação de um dos pilares estruturais da Constituição. [..] Na UnB, um candidato definido administrativamente como "negro" por uma comissão universitária tem o privilégio de concorrer às vagas reservadas no sistema de cotas. Mesmo se proveniente de família de alta renda, tendo cursado colégio particular e cursinho pré-vestibular, o candidato "negro" precisa de menos pontos para obtenção de vaga do que um candidato definido como "branco", mas oriundo de família pobre e escola pública. Na lógica da UnB, indivíduos reais não existem: o que existe são representantes imaginários de comunidades raciais. O jovem "negro" funciona como representante dos antigos escravos (mesmo que seus ancestrais fossem traficantes de escravos). O jovem "branco" funciona como representante dos antigos proprietários de escravos (mesmo que seus ancestrais tenham chegado ao Brasil após a Abolição). Se o STF ornar tal programa com seu selo, estará derrubando o princípio da igualdade dos cidadãos perante a lei.

Para ler todo o artigo de Demétrio Magnoli no blog Filosofia Cirúrgica clique aqui

Para ler todo o artigo de Demétrio Magnoli no site do jornal o Estadão clique aqui

Ranking do ENEM e o Sistema de Cotas na UFRGS

"Todas as escolas públicas que compõem a lista das 100 melhores no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2010 tem modelo de organização diferenciado e boa parte está vinculada às universidades públicas. Ainda fazem parte desse grupo os colégios militares, os institutos federais de Educação Profissional e as escolas técnicas estaduais. Nenhuma delas é uma unidade da rede estadual com oferta regular. Os chamados colégios de Aplicação, ligados às faculdades de Educação de universidades públicas, sempre ocupam posição de destaque nos rankings do Enem."

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Apesar de toda a qualificação dessas instituições, devido à organização diferenciada, a nível Federal, os Colégios Militares, bem como Colégios de Aplicação, são considerados como Ensino Público. Com isso candidatos oriundos dos mesmos tem direito a se inscrever pelo Sistema de Cotas no vestibular da UFRGS. 

Em 19 de fevereiro de 2010 Procurador da República recomendou o Reitor da UFRGS para não considerar o Colégio Militar como Ensino Público, no entanto, nada mudou no Edital do Vestibular UFRGS/2012. 

Para saber mais sobre a recomendação do Procurador clique aqui

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Para criar Programa de Bolsas, Ministério da Educação manteve conversações com instituições de ensino de vários países

Seria interessante se o MEC divulgasse quais foram as instituições contatadas para efetivar o Programa que concederá as 75 mil bolsas no exterior. Acaso algumas das universidades contatadas, constam da relação já postada neste blog? Qual o critério utilizado para a escolha? O que tais universidades tem que as credenciam? E qual o critério para desqualificar outras e não revalidar diplomas concedidos pelas mesmas? 
Para conhecer algumas universidades de medicina do exterior, cujos diplomas não são revalidados, clique aqui

Programa do MEC oferece 75 mil bolsas para brasileiros estudarem no exterior

Até 2014, 75 mil estudantes poderão ir ao exterior, com bolsas de estudo e passagens aéreas pagas, além de seguro médico. Alunos que cursam desde o nível médio até o pós-doutorado serão beneficiados por um novo programa de internacionalização, o Ciências sem Fronteira.
O projeto-geral será apresentado à presidenta da República, Dilma Rousseff, no dia 15 próximo, pelos ministros da Educação, Fernando Haddad, e da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante. Os primeiros bolsistas devem ser selecionados no primeiro semestre de 2012.
Ainda na fase preliminar de negociação, o Ministério da Educação manteve conversações com instituições de ensino de vários países. Nos Estados Unidos, das 97 universidades contatadas, 95% manifestaram interesse em receber estudantes brasileiros. Elas oferecem alojamento gratuito, estágios de pesquisa e treinamento prévio em língua inglesa.
O plano de ação da Capes prevê em 338% o crescimento no número de bolsas no exterior em relação a 2010.
Para acessar o portal do MEC e saber mais clique aqui